Fátima Bezerra e outras senadoras denunciadas podem perder mandato

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado recebeu nessa quinta-feira (13) um pedido para que seja reconsiderada a denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa do Plenário durante a sessão em que foi votada a reforma trabalhista (PLC 38/2017). O documento é assinado pelas senadoras denunciadas e apoiado por outros 21 senadores.

As senadoras Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) são os alvos da denúncia. O pedido de reconsideração foi juntado à documentação da denúncia, que já foi aceita pelo presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), e já pode ser analisada pelo plenário do órgão.

No pedido, as senadoras argumentam que a denúncia foi originalmente apresentada como uma representação, modalidade que poderia ser ajuizada apenas pela Mesa ou por um partido político – o autor da peça foi o senador José Medeiros (PSD-MT), com apoio de 14 colegas. Apenas durante o processo, argumentam as senadoras, é que a tipificação do documento mudou para denúncia – que pode ser apresentada por um único senador.

Elas também alegam que não há individualização de condutas na denúncia, o que deveria acarretar a nulidade do processo.

Quanto ao mérito, as senadoras argumentam que ocupar lugares à Mesa do Plenário é uma conduta corriqueira e legítima aos parlamentares e não deveria ser enquadrada como quebra de decoro parlamentar. Elas também observam que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, não foi impedido de exercer suas prerrogativas, uma vez que usou um microfone para suspender a sessão e, posteriormente, para reiniciar os trabalhos.

Além disso, as senadoras acusadas lembram que, em 2009, o então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ocupou a cadeira da Presidência para reivindicar a leitura de um requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI). Na ocasião, ele não foi denunciado ao Conselho de Ética, o que demonstra, na opinião das senadoras, que essa ação é “ato próprio da tática política no parlamento. Ler mais…