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quinta-feira, 27 de julho de 2017

DERRUBADA A LIMINAR QUE SUSPENDIA O AUMENTO DE IMPOSTOS NOS COMBUSTÍVEIS


BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou decisão da Justiça de Brasília que havia suspendido os efeitos do decreto que aumentou o PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. Com a nova decisão, o aumento nos preços da gasolina voltam a valer.

A liminar havia sido concedido nesta terça-feira, após ação popular questionando a alta nas alíquotas. O juiz Renato Borelli, que assinou a decisão, alegou que a União desrespeitou o princípio de legalidade tributária, previsto na Constituição Federal, segundo o qual não é permitido aumento de tributo senão por meio de lei. Ele ressaltou ainda que a liminar “tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”.

O aumento das alíquotas de PIS/Cofins foi anunciado na quinta-feira pelo governo. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Já a cobrança sobre o diesel subiu R$ 0,21 por litro e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 a mais por litro.
Fonte: o globo.com, acesso em 26/07/2017.


 

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