Os mitos sobre a Previdência Social ou tudo que a esquerda mentiu para você – Parte II

Dando continuidade aos artigos que desmentem o castelo de mitos construídos pela esquerda para sustentar um modelo inepto de Previdência Social irei demonstrar mais um mito que cai por terra: a tese de que a previdência, em algum momento, foi pensada para proteção social dos idosos. Sem mais delongas, vamos aos fatos.

Mito 2: Quando foi criada a previdência visava proteger os cidadãos quando se aposentassem, agora os projetos de previdência inviabilizam isto pela idade exigida para aposentadoria.
Neste mito a premissa é falha desde a primeira palavra, como irá ser provado. Como dito no artigo anterior, o Governo Vargas foi contra o sistema previdenciário anterior e se “apropriou”, para não dizer roubou, dos recursos existentes nas entidades privadas existentes. Como sempre, os “iluminados” do Governo disseram que sua ideia era melhor que a solução encontrada pelo mercado, e, como sempre esse argumento era/é falacioso.

Isso porque a Consolidação de Leis do Trabalho [CLT] quando assumiu a Previdência Social e estendeu a todos os trabalhadores do país consagrou a regra adotada pela Princesa Isabel no primeiro modelo previdenciário brasileiro: 60 anos de idade e 30 de serviço, e, com o tempo seria ajustada para 65 anos de idade para homens, e, 60 anos de idade para mulheres. O pequeno problema existente aí é o simples fato que a expectativa de vida do brasileiro era de, em média, 45.5 anos, sendo que, para homens era de 42.9 anos, e, para mulheres era de 48.3 anos de vida. Em outras palavras, em nenhum momento o governo teve qualquer pretensão de pagar as aposentadorias para quem pagava a contribuição, mas, sem dúvida a propaganda era bonita. Na melhor hipótese considerada, no máximo 2% [dois por cento] dos contribuintes iriam sobreviver para se tornar beneficiários. Perdão se destruo ilusões, mas é mais um caso que reflete o que costumo dizer: matemática não busca votos.

Mas, vamos considerar que a pessoa ultrapassasse os 45.5 anos de expectativa de vida. Quem, porventura conseguisse alcançar 50 anos aumentava sua expectativa de vida em 19.1 anos, em média, podendo chegar, então a 69.1 anos. Porém, como anteriormente dito o máximo do universo considerado era de 2% [dois por cento], logo envolvia pouco risco para o cálculo previdenciário. Contudo, eles não contavam com os “malvados” capitalistas e suas ciências médicas, cujo desenvolvimento iria provocar um enorme desenvolvimento na área da saúde e um aumento considerável na expectativa de vida. Com que tipo de autorização estes capitalistas insensatos desenvolvem tecnologia que aumenta a expectativa de vida sem falar com os governos antes? Isto fura nossos sistemas previdenciários?

Mesmo com o sistema de propriedade intelectual, à época, as novas invenções levavam quinze anos para chegar a preços razoáveis para a população, hoje não mais que cinco. Este efeito se fez sentir muito rapidamente: em 1960 a expectativa de vida no Brasil havia aumentado para 52.5 anos, 15.38% em relação a 1940, sendo 49.50 anos/homens, e, 55.7 anos/ mulheres. Desta forma, a evolução médica estava criando uma enorme problemática para a previdência social: as pessoas estavam durando mais, e, em melhores condições de vida. Este jamais foi o plano dos governantes, por mais que tentem dizer o contrário. Os números evidenciam os fatos.

Chegamos, então, a atual Reforma da Previdência. A expectativa de vida do cidadão brasileiro é de 76 anos. Se considerarmos o cenário de 1940, um cidadão brasileiro que chegue hoje a 50 anos, nas mesmas condições, tem uma expectativa de vida de 30.5 anos em media de acordo com os dados do IBGE, sendo 72.5 para homens, e, 79.6 para mulheres. Inviável o modelo previdenciário que possuímos em qualquer modelagem matemática.

É curioso que, pela primeira vez, uma reforma previdenciária considera de fato a expectativa de vida do cidadão brasileiro, e, justamente esta é ironizada como “supostamente” querendo fazer o cidadão contribuir até a morte. Este tipo de ironia denota o nível de manipulação utilizado pelos detratores da reforma para mentir a seus seguidores. Vamos lá: A regra atual prevê diversos modelos de aposentadoria, permitindo diversas distorções na mesma.

Dentro do novo modelo existe uma regra clara: 62 anos/mulheres, e, 65 anos/homens mais 20 anos de contribuição sem contribuições fictícias a previdência. Observe que as idades consideram a expectativa de vida medida pelo IBGE, 76 anos, sendo que pelas novas regras a pessoa poderia usufruir sua aposentadoria por, no mínimo, sete anos se homem, e, dezessete anos e meio se mulheres. Em todos outros modelos as regras contavam com a morte dos beneficiários, este é um modelo que conta com eles vivos.

Outro ponto interessante e salutar é que a tabela adota uma lógica progressiva de cobrança: quem ganha mais contribui mais para o sistema até o limite de 14% [catorze por cento] de seus vencimentos. Pessoas com renda inferior a um salário mínimo irão pagar menos, 7.5% [sete e meio por cento], sendo que hoje pagam 8% [oito por cento], e, os que ganham mais irão pagar 14% [catorze por cento] de acordo com o salário inscrito na Carteira de Trabalho.

Óbvio que não é perfeita, e, que a mesma tem validade temporal, pois a expectativa de vida tende a mudar nos próximos dez/quinze anos e a previdência irá sentir, sem considerar a alteração demográfica do país, mas é boa para o momento e no curto prazo. Todavia, para o tema desta artigo tem uma diferença essencial: espera que os beneficiários estejam vivos. Neste ponto já é melhor que as outras.

Sandro Schmitz Dos Santos

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