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Juíza auxiliar do presidente do STJ diz que dará celeridade ao caso de Bento Fernandes


A juíza federal Ana Lúcia Andrade de Aguiar, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu nesta quinta-feira (12) que dará celeridade ao processo do município de Bento Fernandes, que pleiteia a liberação dos recursos bloqueados, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios. O esclarecimento foi dado aos advogados do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que solicitaram audiência com o presidente do STJ, a pedido do parlamentar potiguar, para tratar do assunto.

“A situação do município me chamou a atenção porque quem sempre sai prejudicado é o morador da cidade. Quando os servidores do município não recebem os salários, a economia local começa a parar. As obras de melhoria também são paralisadas. Os alunos das escolas são prejudicados. É uma infinidade de prejuízo social”, afirmou o senador.

O bloqueio foi determinado pela Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para honrar o pagamento de precatórios emitidos em administrações anteriores. Desde o mês de abril deste ano, a autorização de bloqueio, que deve durar até 2024, é de R$ 73.708,41 mensais. A juíza Ana Lúcia Andrade recebeu a equipe do senador Styvenson em nome do ministro presidente do STJ, desembargador João Otávio de Noronha.

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