NOTÍCIAS DE SÃO PAULO DO POTENGI

A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi realizou na manhã desta quinta-feira, 26 de fevereiro, a 4ª sessão ordinária de 2015, onde na oportunidade foi aprovado o projeto de resolução nº 003/2015, criando a Comissão Especial de Revisão e Reforma da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara.

O Presidente da Câmara, Savinho, já publicou a portaria nomeando os membros da comissão, com a seguinte composição: Allysson, Erivan, Assis Araújo, Lula da Carne e Neilson.

A Lei Orgânica do Município (LOM) é a lei maior da nossa cidade. Nela estão previstos todos os aspectos que regulamentam a ação dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Savinho esclareceu que o processo de revisão e reforma da LOM atende a uma demanda importante, pois a Lei Orgânica de São Paulo do Potengi foi criada em 1990, e há 16 anos, em 1999, passou por uma reforma, por este motivo, em sua composição, alguns pontos estão atrasados, outros ultrapassados. Já o Regimento Interno da Câmara, que foi reformado recentemente, precisa que sejam ajustados alguns pontos, aperfeiçoando ainda mais.