Decreto de Bolsonaro impede ‘ficha suja’ de assumir cargo de confiança em universidades federais

O Presidente eleito Jair Bolsonaro, fala com a imprensa após reunião com os futuros comandantes das Forças Armadas, no Comando da Marinha, em Brasília.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta quinta-feira (18) um decreto que endurece ainda mais as regras para preenchimento de cargos de confiança em universidades e em todo o Governo Federal. Na prática, o texto amplia para mais de 100 mil os cargos que terão que considerar a Lei da Ficha Limpa para serem preenchidos.

O novo texto é a segunda etapa de um programa de moralização da administração pública iniciado por um decreto assinado em março, que aplicava tais restrições apenas aos 17 mil cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da esfera federal. O decreto também exige que o indicado tenha formação compatível com a área em que vai trabalhar.

A regra agora abrange cargos de confiança em universidades, indicações para agências reguladoras, funções gratificadas pra servidores efetivos e até ministros de estado. No total, entram mais 76,1 mil cargos, somando-se aos atingidos na primeira medida. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor.


Por: Paulo Carvalho