Como denunciar ao MEC sobre irregularidade em faculdade

O Ministério da Educação possui um portal onde é possível ter acesso a diversos serviços e informações oficiais do MEC. Nesse espaço, há links direcionados para professores, estudantes, pais e familiares, intercâmbios, entre outros interesses.

No endereço http://portal.mec.gov.br também é possível fazer denúncias a respeito de irregularidades em instituições públicas e privadas de nível superior, sejam elas faculdades ou universidades. Para isso, o MEC possui dois setores direcionados que pertencem à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.

Setores do MEC

NAPI

O primeiro é o NAPI, o Núcleo de Atendimento ao Procurador Institucional. De acordo com o site, a finalidade dele é “atender aos representantes, legalmente habilitados, de Instituições de Educação Superior, o IES, ou de Entidades Beneficentes de Assistência Social, CEBAS, que queiram tratar de assuntos de interesse de suas instituições”.

O Núcleo de Atendimento ao Procurador Institucional também possui atendimento exclusivo pelo telefone 0800 61 61 61. Se preferir, há também outras duas formas de denunciar: pela internet ou pessoalmente. Lembrando que só podem fazer uso desse canal, pessoas habilitadas das instituições.

CAPE

O segundo é por meio do CAPE, a Central de Atendimento ao Estudante. Como o próprio nome já diz, ele é voltado para o atendimento estudantil ou mesmo para os cidadãos comuns que querem saber informações sobre instituições de ensino superior.

Se alguém deseja saber sobre o IES de uma determinada entidade ou caso queira fazer denúncias e reclamações esse é o canal. O telefone é o mesmo do NAPI: 0800 61 61 61 ou por meio da internet.

Cadastro no site do MEC

Para entrar em contato com Núcleo de Atendimento ao Procurador Institucional ou com a Central de Atendimento ao Estudante pela internet é preciso realizar um cadastro no próprio site do MEC.

Para isso, o usuário pessoa física deve preencher um formulário com seus dados pessoais, como nome e CPF. No caso de jurídica, é o CNPJ e razão social que serão solicitados. Em ambos os casos é preciso colocar o seu endereço de email e criar uma senha. Depois de enviado, você terá acesso aos canais exclusivos para denúncias sobre as irregularidades de faculdades ou universidades. Para isso, é só digitar o número do seu CPF e digitar a senha que você escolheu.

No menu interno, você pode alterar dados do seu perfil, abrir chamado e até acompanhar os seus atendimentos. Tudo com muita praticidade. As suas queixas serão registradas e, dentro do possível, logo respondidas tanto no seu email, como no seu perfil dentro da página do MEC.