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Teori lamenta efeitos "irreversíveis" de pré-julgamento em grampos de Lula

Em sua decisão de tirar do juiz federal de primeira instância Sergio Moro o controle das investigações da Lava Jato sobre políticos e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a presidente Dilma Rousseff, Teori Zavascki mencionou brevemente o impacto das consequências para Lula e outros envolvidos que, sem passarem pelo Judiciário, tiveram suas condenações decretadas pela população e pela imprensa, nos últimos dias.
"A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas", concluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator dos processos da Lava Jato na última instância da Justiça.
"O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ('para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'), muito menos submetida a um contraditório mínimo", criticou Teori.
O ministro do Supremo afirmou que a decisão de liberar o grampo, divulgando à público a íntegra dos diálogos entre Lula e políticos, entre eles a presidente Dilma, foi "ilegítima".
Apesar da "irreversibilidade" das consequências das conversas em domínio público, Teori determinou a retomada de sigilo, com a intenção de:


Um comentário

Anônimo disse...

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