Folha de São Paulo destaca que cidade de Pendências, no RN, ganha royalties de petróleo produzido no litoral!

Está na Folha de São Paulo que a cidade de Pendências vem conseguindo na Justiça o direito de receber royalties de produção marítima de petróleo e gás natural apesar de nenhuma gota de origem marítima passar por seu território. Desde 2009, a cidade já ganhou R$ 67 milhões. Quase metade da receita de Pendências, município de 14 mil habitantes a cerca de 200 km de Natal, vem de royalties provenientes da produção na bacia Potiguar. Royalties são  compensações pela produção pagas pelas empresas de petróleo e gás ao governo federal, que repassa parte dos valores a Estados e municípios.

 

O imbróglio começou em 2008. Na época, Pendências recebia R$ 308 mil mensais de royalties por ser produtora de petróleo terrestre e vizinha de cidades com produção marítima. A prefeitura contratou dois escritórios de advocacia do Recife, especializados no tema, para entrar na Justiça Federal contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) reivindicando também os royalties marítimos, cujos valores são maiores. A alegação era que a cidade tem "instalações de embarque, desembarque e transferência de petróleo e gás oriundos de produção na plataforma continental [mar] e também terrestre".