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sexta-feira, 10 de março de 2017

Tribunal manda suspender ação contra o ex-deputado Eduardo Cunha pela quarta vez

Por ordem do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do DF, teve que suspender pela quarta vez a tramitação da ação penal contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), na qual ele é acusado de desviar dinheiro da Caixa Econômica Federal.
Cunha está preso desde outubro na Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro, de Curitiba. No dia 26 daquele mês o juiz Vallisney aceitou a denúncia contra ele e outros quatro investigados por suspeita de desvio de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS.
“Conquanto o TRF da 1.ª Região não tenha informado quais mídias faltam e devem ser juntadas, visando ao cumprimento da decisão dessa Egrégia Corte, os atos processuais de instrução em audiência em relação ao acusado Eduardo Cunha ficam suspensos”, assinalou o magistrado no despacho de terça-feira, 7, tornado público nesta quinta, 9.
A decisão da Terceira Turma do TRF1 acatou um habeas corpus movido pela defesa do peemedebista que pedia que fossem juntadas cópias de mídias que ainda não teriam sido apresentadas e, em consequência, dado mais prazo para a defesa se manifestar sobre as acusações da Procuradoria da República.
Diante disso, o magistrado deu cinco dias para o Ministério Público Federal se manifestar sobre eventuais materiais que não tenham sido anexados e, posteriormente, deu mais 10 dias para a defesa de Cunha se manifestar por escrito.
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