Prefeito afastado de Macau assinou documento falso para favorecer ex-prefeito que estava preso

Detalhes da Operação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na manhã desta sexta-feira (13) em Macau, Parelhas, Natal e Parnamirim, foram informados à imprensa durante coletiva realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com participação da imprensa de Mossoró por videoconferência.
Em Natal, estavam presentes os promotores de Justiça, Afonso de Ligório (coordenador Jurídico Judicial do MPRN) e Patrícia Antunes (coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/GAECO). E em Macau, falando também por videoconferência, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis e Lima e as Promotoras Lara Maia e Beatriz Azevedo.
A Operação Maresia investiga a prática de crimes contra o patrimônio público em Macau e teve dois alvos principais: a denúncia ao Tribunal de Justiça com pedido de prisão do prefeito Kerginaldo Pinto do Nascimento e o superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil.
Quanto ao primeiro caso, a desembargadora do TJ, Judite Nunes, entendeu que seria suficiente, neste momento, o afastamento do prefeito, o que foi executado. O MPRN reuniu provas de que Kerginaldo Pinto do Nascimento incorreu na prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha.
Segundo ficou esclarecido na coletiva, o prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013. “Houve uma atitude desrespeitosa de tentar ludibriar o Tribunal de Justiça”, destacou o promotor de Justiça Afonso de Ligório.
O documento, fabricado no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.
Na ocasião, o MPRN apontou que mesmo afastado legalmente da Prefeitura, Flávio Veras continuava a articular esquemas criminosos de desvio de dinheiro, tendo influência direta na administração atual de Macau – muito em função por ter ocupado o posto de chefe do Executivo Municipal em dois mandados (2005/2008 e 2009/2012). A intenção da portaria falsa foi “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso.
A Operação Maresia apura também contratos referentes à prestação do serviço de limpeza urbana e às obras públicas de construção civil, motivo pelo qual foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em Macau, Parnamirim, Parelhas e Natal. As empresas investigadas são TCL Limpeza Urbana Ltda, MAC Construções e Serviços Ltda, RCON Construções e Serviços e Locações Ltda. – Me E R. Bertino De Freitas – Me.
Com os mandados de busca e apreensão “queremos encontrar mais provas do que está sendo investigado pelo Ministério Público”, destacou o PGJ, Rinaldo Reis, explicando que a denúncia relativa às empresas e empresários tem relação com apresentação de documentos falsos de planinhas de medição do serviço de coleta de lixo, por exemplo.