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segunda-feira, 20 de junho de 2016

TCE-PB entrega à Justiça Eleitoral lista de 607 gestores com contas reprovadas

O Tribunal de Contas do Estado encaminha nesta segunda-feira (20) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a relação de gestores públicos com contas reprovadas no Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos. São denunciados 607 gestores e a relaçao entregue, às 11h, pelo presidente em exercício do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes; e pelo corregedor geral, conselheiro Fernando Catão, ao TRE e a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB). A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina o envio das informações até o dia 5 de julho do ano da eleição.
A listagem estará disponível no portal do TCE-PB (portal.tce.pb.gov.br), a partir do meio dia , desta segunda-feira, e auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba e o Tribunal Regional Eleitoral a barrarem candidaturas, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

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