terça-feira, 13 de março de 2012

Deputada Fátima Bezerra contesta presidente da CNM: 'Lei deve ser cumprida!

 
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), 
presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, rebateu ontem às declarações do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkolski, e afirmou que o discurso adotado por ele ao ponderar e até criticar a lei do piso nacional do magistério, "não ajuda e não contribui em nada pela luta que desbravam há anos os professores do país". Zulkolski apontou falhas na lei, desafiou qualquer governador ou prefeito a implementá-la integralmente, e chamou a petista potiguar de corporativista, por defender de maneira veemente a proposta. O argumento utilizado por ele foi o de que as finanças municipais não comportam o impacto o qual gerará o novo piso.
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Fátima Bezerra aponta um discurso equivocado do presidente da CNM. Ela observa que a resposta para os questionamentos apontados por ele estão desde a concepção e votação da matéria no Congresso Nacional, cuja aprovação obteve a anuência da unanimidade dos parlamentares; no âmbito jurídico - quando recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade da lei; e, por fim, no que concerne ao orçamento apertado, ela destacou que a lei prevê uma compensação, via Ministério da Educação (MEC) para os municípios que comprovarem a impossibilidade de pagar o novo piso do magistério.

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