Prefeitos do Rio Grande do Norte pedem aumento nos repasses do FPM

A situação financeira precária dos municípios norteou a reunião entre a bancada federal do Rio Grande do Norte e dezenas de prefeitos do estado, nesta quarta-feira (14). De acordo com o deputado Felipe Maia (DEM), presente no encontro, o governo federal não pode reter 60% do que arrecada em suas mãos e repassar somente 15% aos municípios. “Esse ente federado precisa ser valorizado com a correção urgente desse desequilíbrio de repasses. Quem sabe onde o sapato aperta é o prefeito e os municípios devem ter condições de se sustentar. Por isso é fundamental a revisão do pacto federativo”, disse. Os prefeitos estão em Brasília para participar da XVII Marcha em Defesa dos Municípios.

Na tentativa de amenizar a crise nas cidades, Felipe Maia destacou a aprovação do Orçamento impositivo, que vai garantir que os recursos das emendas parlamentares cheguem aos municípios. “O Orçamento era uma peça de ficção. Estabelecíamos os valores das emendas e elas não chegavam ao destino. Agora, as emendas serão respeitadas e os prefeitos podem contar com esses recursos”, destacou.

Além disso, foi instalada nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados, a comissão especial para analisar o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela Constituição, a União deve repassar 22,5% da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM. A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição  406/09, que aumenta em 2% o repasse para o Fundo.