TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN
Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões. Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70.
Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró,
Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista.
O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa
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