“Que tribunal é esse que não pode julgar nenhum deputado?”

No  julgamento da Ação Originária (AO 2275) nessa última terça-feira (23), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux criticou o fato de já ser o terceiro processo que o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) envia à Corte, pela mesma motivação: impedimento da maioria dos membros do TJ, por suspeição.

“Os Tribunais têm substituições. Que tribunal é esse que não pode julgar nenhum deputado? Está todo mundo impedido por quê?” (veja AQUI).

O ministro referia-se ao processo que trata do envolvimento do deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) na Operação Candeeiro. Por decisão da Primeira Turma, ele virou réu em denúncia do Ministério Púbico Federal (MPF), por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação  Candeeiro.

Nos autos, ele é descrito como  responsável pela drenagem de mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), com colaboração e rateio com alguns cúmplices.

Na mesma sessão, pedindo aparte ao ministro Luiz Fux, relator da AO 2275, o ministro Alexandre de Moraes salientou que a reiteração dessa conduta do TJ potiguar “merecia até averiguação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator-ministro Luiz Fux.