Nova Cruz: MP quer rigor na apuração de crimes eleitorais

Tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral de 07 de outubro, a Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz expediu Recomendação às Autoridades Policiais dos Municípios de Nova Cruz/RN, Montanhas/RN, Passa e Fica/RN e Lagoa D’anta/RN  para que estes mantenham rigor na coibição e apuração das condutas que configuram crime eleitoral, além de outras previstas na legislação eleitoral.

 

Dentre as condutas mencionadas na Recomendação está doar, oferecer, prometer doar, solicitar ou receber dinheiro, dádiva, ou vantagens pessoais de qualquer natureza, como materiais de construção, vestuários, consultas e receitas médicas, remédios, alimentos etc, pelo Candidato ou por “cabos eleitorais”;  utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores, dentre outros.
 

A Recomendação foi encaminhada ao Delegado Titular da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, ao Comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, ao Comandante do 5º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, em Nova Cruz/RN, e aos Comandantes dos Destacamentos da Polícia Militar de Montanhas/RN, Passa e Fica/RN e Lagoa D’anta/RN, bem como ao Juízo da 12º Zona Eleitoral e aos representantes dos partidos políticos e coligações que estão disputando o pleito eleitoral no âmbito da 12ª Zona Eleitoral.

Fonte: Diretoria de Comunicação