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quinta-feira, 6 de abril de 2017

Kelps cobra reprovação das contas de Carlos Eduardo por pedaladas fiscais

kelps lima carlos eduardo
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) entrou com um pedido de representação contra o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) para impedi-lo de utilizar os R$ 204 milhões do fundo de previdência dos servidores de Natal com o intuito de usar o montante para pagar o funcionalismo ao longo do ano sem atrasos. Esta é apenas uma das reclamações do parlamentar em relação ao prefeito. Lembrando que Carlos Eduardo havia retirado recursos no valor de R$ 34 milhões do IPTU de 2017 (mais de 98% do que havia sido arrecadado) ainda no seu último mandato – finalizado no ano passado –, algo que, em tese, seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal do município, Kelps cobrou que Carlos Eduardo tenha suas contas reprovadas, utilizando o exemplo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que por causa de suas pedaladas fiscais, acabou deposta da presidência da República.
“Há muito mistério em torno disso, porque se aparenta que o prefeito está querendo corrigir as pedaladas fiscais que deu no ano passado. Ficou muito claro para mim que o prefeito repetiu o que a presidente Dilma fez no último ano de mandato – foi o mesmo modus operandi –, maquiou-se a campanha para vencer a eleição. Carlos Eduardo fez saques sem autorizações legislativas e não fez os reparos dos empregadores e empregados. Agora, ele precisa de uma medida legislativa para corrigir as irregularidades feitas durante a eleição. Eu espero que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) faça o mesmo que fez o Tribunal de Contas da União (TCU): que tome as medidas necessárias para que esse procedimento não continue, evite o saque e que reprove as contas do prefeito – o que foi que exatamente o que o TCU fez com as contas da Dilma Rousseff”, declara o parlamentar.
Nesta semana, a Câmara Municipal de Natal vota o projeto de lei que pede o empréstimo do NatalPrev. Kelps não se mostra preocupado com datas e prazos, porque diferentemente dos colegas vereadores, ele, que é deputado, entrou na Justiça para questionar o próprio saque, não a votação da Casa. “Tem uma diferença básica: como são vereadores eles têm competência para questionar o rito. Não é o meu caso. Eu não questionei o projeto de lei ou a votação – isso é prerrogativa dos vereadores – eu questionei o saque; a ilegalidade do saque, em especial porque ele já passa para quatro gestões. Agora, sigo aguardando apreciação da liminar pelo conselheiro Tarcísio Costa”, explica Kelps. Após o exame do conselheiro do TCE, o procedimento padrão é que se mande a representação para a instrução para que ela possa ser apreciada por Corpo Técnico – como se trata de pagamentos e vencimentos, a ação deve ser encaminhada para a Diretoria de Despesas com o Pessoal (DPP). Com base nesses documentos, o relator decide se acata ou não o pedido de Kelps Lima. Caso o conselheiro do TCE decida que Carlos Eduardo não pode sacar o dinheiro, mesmo que após uma possível votação ao seu favor, ele ficará proibido por lei de seguir em frente com seu intento.
O deputado ainda disse que durante a campanha eleitoral do ano passado, Carlos Eduardo “enganou” a população, afirmando que as contas da prefeitura estavam saneadas. Kelps explicou que este não foi o caso, e que a prova é o pedido de empréstimo feito por Carlos Eduardo ao NatalPrev. “Você não pode resolver um problema cometendo uma ilegalidade, é preciso fazer isso pelos caminhos legais. No ano passado, ele também sacou dinheiro da previdência, além de ter adiantado os recursos do IPTU. O que prefeito Carlos Eduardo fez foi enganar a população, dando declarações falsas durante a campanha, como, por exemplo, que a prefeitura estava saneada. Hoje fica claro que não era o caso, que ele havia cometido pedaladas fiscais para vencer a eleição e agora estar tentando legalizar, dar um aspecto legal às irregularidades cometidas”.
Por fim, questionado se havia visto repercussão no povo, Kelps pontuou que não tem sentido muito interesse dos natalenses na questão. “Sinto a população um pouco distante desse debate, há uma discussão técnica muito forte; a gente usou as redes sociais tivemos uma boa repercussão, mas nosso foco principal é que fica claro para a população é que não houve jogo limpo nas eleições. Esse resultado produzido é fruto de maquiagem”, encerra o deputado.

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