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sexta-feira, 7 de abril de 2017

Kelps Lima sobre liminar do TCE: “Maquiagem produzida pelo prefeito está desmanchando”

kelps lima
Autor da ação no Tribunal de Contas do Estado contra o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) por irregularidades no projeto de lei complementar que autoriza um saque de R$ 204 milhões na previdência, o deputado estadual Kelps Lima (SD) comemorou a medida cautelar proferida pelo conselheiro Tarcísio Costa na tarde desta sexta-feira 7. Além de celebrar a liminar, o deputado elogiou a agilidade na apreciação do requerimento. “Caso a decisão fosse tomada posteriormente, não haveria como ressarcir o prejuízo para os servidores”, salienta.
Segundo Kelps, “a ação impede que Carlos Eduardo cubra o rombo que ele fez com o dinheiro dos servidores”. Ele faz referência a irregularidades constatadas na previdência do município, como a ausência nos repasses para o Natalprev das contribuições patronais e de servidores entre o final de 2015 e o início de 2017. O empréstimo solicitado agora serviria, segundo o parlamentar, para cobrir o déficit.
Conforme o Agora Jornal noticiou durante a semana, planilhas entregues à Justiça pela gestão do Natalprev mostram que a administração municipal deixou de repassar aos cofres da previdência cerca de R$ 78,2 milhões no período citado. Parte deste débito já foi quitado (cerca de R$ 23 milhões, referente à contribuição dos servidores descontada em folha, mas que não havia sido devidamente repassada). No entanto, ainda restam R$ 55 milhões, a serem pagos pelos próximos cinco anos, também comprometendo as receitas do FPM.
Para o líder do Partido Solidariedade, a decisão do Tribunal de Contas do Estado demonstra que “a maquiagem financeira produzida pelo prefeito para vencer a eleição está desmanchando”.
Kelps informa ainda que vai dar continuidade às ações na Justiça, sobretudo para investigar rumores de que a administração municipal já teria efetuado o primeiro saque na Previdência, no valor de R$ 15,8 milhões, ontem.  “O prefeito vem cometendo irregularidades com o dinheiro público. Recebemos a informação de que ele teria efetuado saques ilegais ontem. Vamos pedir ao TCE que oficie a Prefeitura para que ela explique se houve ou não saque”, afirmou. A lei complementar aprovada na Câmara prevê que o primeiro saque aconteça apenas 24h úteis após a publicação em Diário Oficial. A publicação aconteceu nesta sexta-feira 7.

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