Militantes do PT que fraudaram Bolsa Família podem ser processados pelo crime de estelionato

Mais de 500 mil funcionários públicos receberam indevidamente o Bolsa Família. Essa fraude descoberta pelo Ministério Público Federal já soma mais de R$ 2,5 bilhões.

Esses casos se multiplicam pelo país. Gente que não tem direito ao benefício tirando a vez de quem precisa, porque tem importância o benefício também. O Ministério Público cobrou uma fiscalização rigorosa.

Essa não foi uma investigação superficial e levou em conta o cruzamento de dados da Receita Federal, de Tribunais de Contas, do TSE e do Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo Bolsa Família. O programa pagou mais de R$ 2,5 bilhões entre 2013 e 2014 a quem não tinha direito.

Dona de casa, Rejane teve que esperar por mais de dois anos para começar a receber o Bolsa Família. Ela mora em Ilhéus, na Bahia, e cumpria as exigências do programa, como o limite de renda de até R$ 154 por pessoa da família que tem crianças.

Ela e outros moradores da cidade só receberam o auxílio depois que a Prefeitura cancelou mais de seis mil benefícios de quem recebia de forma irregular, sem ter direito. Mil e trezentos perderam o Bolsa Família porque eram funcionários da Prefeitura, a maioria mentiu ou omitiu informações importantes quando fez o cadastro. Esse tipo de fraude acontece em vários lugares do país.

Um levantamento divulgado pelo Ministério Público Federal mostrou que o Bolsa Família pagou mais de R$ 2,5 bilhões entre 2013 e 2014 para pessoas que não tinham direito. O valor corresponde a 4,5% do total pago pelo programa no período. Os municípios onde há mais casos suspeitos de fraude são Salvador, Brasília, João Pessoa, Manaus e Recife.

O Ministério Público cruzou dados da Receita Federal, dos Tribunais de Contas dos estados, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Tribunal Superior Eleitoral. Concluiu que os pagamentos onde há suspeita de fraude foram feitos a mais de 584 mil servidores públicos, 318 mil eram empresários, 89 mil recebiam a bolsa de R$ 160, mas tinham feito doação para candidatos que disputaram campanhas eleitorais, e 49 mil beneficiários estavam mortos.

Os procuradores cobraram informações do Ministério do Desenvolvimento Social sobre a execução e a fiscalização do Bolsa Família e também vão pedir informações às prefeituras, que são as responsáveis pelos cadastros das famílias que queiram participar do programa. A ideia é identificar brechas que permitem fraudes e sugerir mudanças, como por exemplo, que seja feito um pente fino, um cruzamento de dados já no momento inicial, quando a pessoa procura o governo para se candidatar a receber o benefício.

A procuradora Renata Baptista, responsável pelo grupo que estuda o Bolsa Família, disse que o programa é bom e cumpre a proposta de transferir renda para famílias em situação de extrema pobreza, mas que é fundamental fazer ajustes. Ela afirma que nem todas as fraudes apontadas foram cometidas por beneficiários do programa. Como no caso dos que fizeram doações para campanhas eleitorais. Muitos deles podem ter tido o CPF clonado. Por isso, é preciso aprofundar o estudo.

“O dinheiro é finito, se o dinheiro é finito, e alguém recebe sem ter o direito de receber, falta para alguém que realmente precisa, então o programa ele é bom, o que a gente precisa melhorar é a transparência, a gente precisa melhorar a fiscalização”, afirma a procuradora da República Renata Baptista.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário lembrou que o governo já faz uma avaliação sobre os beneficiários e que no começo do ano, ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, o ministério excluiu 38 mil famílias do programa. O novo ministro disse que vai se reunir com a procuradora para discutir como melhorar a fiscalização.

“Já existe o programa aqui de acompanhamento, ele será aperfeiçoado muito agora, vamos incrementar bastante isso dentro do Ministério para evitar que as fraudes comprometam, inclusive, a credibilidade do programa. É necessário que se crie um sistema rápido de cruzamento de informações para evitar que haja uma fraude em maior escala”, declarou Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário.

Tereza Campelo, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a auditoria parece ter sido feita com base em premissas erradas e leva a conclusões equivocadas. Ela disse que desde 2005, o ministério faz o cruzamento do cadastro do programa com outras bases de dados para identificar inconsistências e que, antes de sair do ministério, lançou o processo de atualização cadastral das famílias para 2016, uma espécie de malha fina do programa.