No Planalto, Dodge pede que Bolsonaro vete projeto de abuso e fala sobre sucessão na PGR

Segundo a procuradora-geral, o texto prevê “tipos penais abertos e imprecisos”. Um dos resultados, para ela, seria a intimidação de magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas, o que traria insegurança jurídica e poderia afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

“A Justiça pública substitui a vingança privada e, para isso, precisa de uma estrutura jurídica à altura do desafio de punir criminosos sem hesitação, sem medo e sem excessos. O Sistema de Justiça enfraquecido não contribui para a paz social, pois é incapaz de resolutividade”, disse Dodge, segundo a PGR.
Ao falar sobre a escolha do presidente sobre o comando da PGR, ela argumentou “a democracia liberal brasileira depende de instituições fortes, que reconheçam o regime de leis e atuem nos estritos limites de independência e harmonia estabelecidos na Constituição”.

Procuradora-geral destacou nove artigos do projeto que "não podem deixar de ser vetados"


BRASÍLIA – Depois de se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no fim da tarde desta quinta-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge , informou ter solicitado que ele vete o projeto de lei de abuso de autoridade ou pelo menos parte do texto, aprovado na semana passada pelo Congresso.

 Outro tópico da conversa foi a sucessão no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A própria Dodge é candidata à recondução, apesar de não integrar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A reunião ocorreu no Palácio do Planalto e durou cerca de 50 minutos. De acordo com a PGR, que divulgou um relato sobre o encontro, Dodge destacou nove artigos do projeto que “não podem deixar de ser vetados”. Ela explicou ao presidente que o combate ao abuso de autoridade de agentes de Estado, entre eles magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais, “não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução”.