Por 7 X 0 o TSE cassa mandato do prefeito de Ceará-Mirim

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, em julgamento realizado na manhã desta quinta-feira (22). Por unanimidade de votos: 7 X 0, a Corte rejeitou o recurso especial eleitoral, assinado pelos advogados do prefeito, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que havia cassado o mandato de Marconi.

Em 2016, segundo denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral, Marconi Barreto teria realizado obra de dragagem de um rio na comunidade rural de Rio dos Índios, em período eleitoral, o que é considerado conduta grave e que teria causado o desequilíbrio das eleições em favor do prefeito.

O TSE determinou a realização de eleição imediata no município, data que deverá ser definida pelo TRE.

A pendenga jurídica, porém, ainda não está encerrada. Cabe, ainda, a interposição de embargo de declaração, o que pode suspender a decisão até o julgamento desse último recurso possível.

De fato.com