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RIACHUELO: TCE REPROVA CONTAS DO EX-PREFEITO JÚNIOR BERNARDO.

Em 2013 o Tribunal de Contas do Estado, decidiu por unanimidade emitir um parecer desfavorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Riachuelo, relativas ao exercício do ano de 2011, da gestão do ex-prefeito Júnior Bernardo. O relatório que foi emitido depois da análise das contas apontou uma série de irregularidades e irresponsabilidades, cometidas nas contas da prefeitura através do ex-prefeito. A decisão de nº 40/2013 – TC faz parte do processo de nº 005344/2012.
om essa decisão do TCE coube ao ex-prefeito prestar esclarecimentos diante do parecer, onde através da intimação nº 3144/2013 deveria o Sr. Júnior Bernardo apresentar defesa diante do relatório desfavorável do TCE, o que não foi feito dentro do prazo estipulado. Mesmo depois de esse prazo ter expirado, o ex-prefeito apresentou sua defesa ao tribunal, muito tempo depois, o TCE poderia não aceitar a apresentação desta defesa, porém recebeu. Foi encaminhado então através do despacho de nº 14652/2013, a defesa para que fosse analisada.
A resposta da defesa que o Sr. Júnior Bernardo apresentou ao tribunal, veio através do documento nº027/2013 – DAM / DCA , onde após a análise do processo, mantiveram a decisão desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Riachuelo no exercício de 2011, gestão do ex-prefeito Júnior Bernardo. Nas considerações finais do processo de resposta que manteve desfavorável a aprovação das contas por meio defesa apresentada, constaram os seguintes pontos:
1. Descumprimento do art. 169 da Constituição Federal, c/c com os arts. 19 e 20-III da Lei de Responsabilidade Fiscal,

2. Apuração de Déficit Financeiro,

3. Divergência na apuração do saldo da Dívida Ativa,

4. Inconsistência na apuração do Saldo Patrimonial.
Como todo este processo transitou em julgado, não cabe mais recurso por parte do ex-prefeito Júnior Bernardo. Este processo foi encaminhado à Câmara Municipal de Riachuelo e recebido em 17/10/2014 durante a presidência do vereador Joca Basílio, para que o legislativo procedesse com apreciação e votação dos parlamentares no sentido de aprovarem ou não as contas do exercício de 2011 da Prefeitura Municipal de Riachuelo. Mas só agora em 2015, na presidência do vereador Ângelo Moura, que o processo será apreciado e votado. A decisão dada pela Câmara Municipal de Riachuelo será definitiva, uma vez que não cabe mais recurso para este processo.   
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, para que as contas sejam aprovadas, o ex-prefeito Júnior Bernardo precisa de uma maioria de no mínimo sete vereadores que votem favorável à aprovação. Para que a Câmara Municipal de Riachuelo acompanhe a decisão do TCE de reprovar às contas da gestão do ex-prefeito Júnior Bernardo, é preciso ter a maioria simples dos votos dos vereadores, ou seja, cinco votos desfavoráveis à aprovação das contas da gestão do ex-prefeito Júnior Bernardo.
Para não se tornar inelegível,
o ex-prefeito Júnior Bernardo precisa que a Câmara Municipal de Riachuelo, não acompanhe as decisões do TCE e aprove as contas da sua gestão de 2011. Caso os vereadores votem desfavorável a aprovação das contas, acompanhando assim a decisão do TCE, o ex-prefeito Júnior Bernardo ficará inelegível, sem a possibilidade de disputar qualquer cargo público por meio de eleição.
COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA RIACHUELO

12 comentários

Anônimo disse...

Prefeita tenha muito cuidado com os irmãos metralhas as pastas desaparecidas desde 2014 em um piscar de olhos apareceu é muita cara de pau , pensar que o povo de Riachuelo acredita ( FOI MESMO NAS CALADAS DA NOITE MUITO MISTERIOOOOOOOOOOOOOO

Anônimo disse...

Prefeita tenha muito cuidado com os irmãos metralhas as pastas desaparecidas desde 2014 em um piscar de olhos apareceu é muita cara de pau , pensar que o povo de Riachuelo acredita ( FOI MESMO NAS CALADAS DA NOITE MUITO MISTERIOOOOOOOOOOOOOO

Anônimo disse...

55 na cabeça ��

Anônimo disse...

O padeiro agora ta pebado vai ter que responder na justiça a pesquisa que ele inventou. A prefeita não ta pra brincadeira se arroche!!!!!!!!

Anônimo disse...

Rábico você esta se corroendo por não ter sido chamado para fazer parte da comitiva do ministro. Não mude o foco dos acontecimentos , nos estamos esperando que você com sua linguá de trapo fale dos acontecimentos da câmara.Não é de hoje que a família Cavalcante recebe pessoas ilustres nas suas fazendas portanto não é nenhuma novidade, Ovei Violeta falando que o cardápio estava muito simples, tudo estava sendo organizado para o domingo, mas como o ministro recebeo um chamado do Vice Presidente para uma reunião urgente em Brasilia ele teve de antecipar a sua vinda.Imagina se tivesse sido hoje tinha faltado chão em Salvação.

Anônimo disse...

Rábico e o grande kkkkkkkkkk. almoço da serra foi regado a desgosto? me disseram que sim era uma tristeza só as contas do homem foram DESAPROVADAS e o babão do Joca escondeu tudo hó homem burro estamos em plena tecnologia já se foi o tem em dar fim a documentos haja burrice.

Anônimo disse...

Rábico você acredita em contos da carochinha? Assim foi as pasta da Câmara em uma magica as pastas surgiram entre outras pastas mmmmmmmuitooooooooooooo antigas. ATENÇÃO UMA MAGICA FEITA PELOS IRMÃOS METRALHAS VULGO BASILIOS QUE COISA FANTÁSTICA. SOSTRO VOCÊS PENSAREM QUE O POVO ACREDITO . JB. veja aonde tu foi se meter.

Anônimo disse...

Padeiro Rábico o almoço oferecido ao ministro foi a família Cavalcanti e O ALMOÇO DA SERRA QUE VOCÊS EXIGEM QUE FAÇAM UM ALMOÇO COMO DEU GENTE PARECE UMA MULTIDÃO.

Anônimo disse...

ou povo besta ,enquanto vcs brigam por politica eles esta de bolso cheio ,,,,

Anônimo disse...

a populacao de riachuelo esta num mato sem cachorro pois os dois blogs que existem não esta do lado do povo e sim dos partidos politico,gente a midia tem que ser parcial

Anônimo disse...

Isso cheira a medo de disputar a eleição contra o JB.
Seria ótimo ver a derrota de Mara e Marcílio juntos. Kkkkkkkjkkkkk
Eu ia achar tão bom!

Anônimo disse...

Deixe de ser ridícula chamado. Os BASilio de irmão metralhas eles não são ladrões não respeite olha na familia de quem tem fama de ladrão isso é só inveja. Pq as brasilhadas sabe trabalha são do bem educados joca um amor de pessoa e se cuide q só da JB em Riachuelo junto com o povo q estão sendo humilhado alem de darem o emprego tem q babá o raça de víboras q ainda não tem vegonha de dizer q projeto de Deus lava a boca p fala no mone de Deus mundica enquanto. Se uni pelo dinheiro e destruído as outras famílias isso e projeto de Deus mudica respeito o povo de Riachuelo não uzi o nome dr pessoas inocentes q não tem nada a ver com essa mudica esta dado o recado publique p favor