Vereadores de Mossoró pede afastamento de prefeito por apropriação indébita
O motivo é que o prefeito tem recolhido nos contracheques e não feito os repasses dos servidores ao Previ. "É a terceira vez que ele recolhe recursos dos trabalhadores e não os repassa ao Previ. Isso é apropriação indébita. Toda vez que trazemos o assunto à tona ele pede parcelamentos e quando isso acontece paga-se juros e multa que ficam por conta do povo", explicou.
De acordo com o parlamentar, isso se configura em apropriação indébita, o que seria motivo suficiente para afastar o prefeito do cargo.
De acordo com Genivan, a Previ está deixando de faturar R$ 150 mil/mês para ter um prejuízo de R$ 750 mil. "Quem vai pagar é o cidadão Francisco José Júnior ou o contribuinte?", questiona.
Ele disse ainda que mesmo que a Câmara Municipal se posicione contrariamente a Justiça será acionada. "Se a Câmara disser não, vamos levar o assunto até o Tribunal de Justiça", avisou.
De acordo com informações colhidas pelo vereador e comprovadas pela leitura da última ata do Conselho da Previ, foram atestadas duas irregularidades na última sessão ordinária: a prefeitura há cinco meses não repassa a contribuição patronal, o que representa uma dívida de R$ 6,5 milhões, e há quatro meses não faz os repasses relativos à parte do servidor, que soma aproximadamente R$ 4 milhões. "Há meses que o prefeito Francisco José Júnior recolhe dinheiro do salário do servidor e não repassa à Previ Mossoró. Isso é apropriação indébita. Um crime que pode levar o prefeito a responder por improbidade administrativa", alerta o parlamentar.
Genivan Vale lembra que esta não é a primeira vez que esta situação acontece. "No ano passado, as dívidas da prefeitura com a Previdência chegaram ao montante de R$ 20 milhões. E neste ano, por diversas vezes, a prefeitura atrasa os repasses à previdência", diz o vereador, acrescentando que essa é uma situação que não pode continuar se repetindo.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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