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domingo, 20 de novembro de 2016

Governo acena com R$ 4 bi para socorrer Estados no fim do ano

Governadores e prefeitos recorreram ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a partilha das multas, o que renderia mais R$ 5 bilhões para os Estados e mais R$ 7 bilhões para os municípios O governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.
A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso. Dos R$ 46 bilhões arrecadados na primeira fase, Estados e municípios ficaram com cerca de R$ 12 bilhões pela repartição da parcela paga de Imposto de Renda, mas não receberam nada das multas.
Governadores e prefeitos recorreram ao Supremo Tribunal Federal para cobrar a partilha das multas, o que renderia mais R$ 5 bilhões para os Estados e mais R$ 7 bilhões para os municípios. Ao acenar com a possibilidade de antecipar recursos da próxima etapa do programa, o governo diz que só o fará se os governadores desistirem da disputa no Supremo. Em decisão de caráter provisório, a ministra Rosa Weber bloqueou o dinheiro das multas na semana passada, até o julgamento da questão.

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