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domingo, 13 de novembro de 2016

Prefeito de São Paulo do Potengi é denunciado por abuso de nomeações

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O Cartório Eleitoral de São Paulo do Potengi recebeu no fim da tarde da última sexta-feira (11/11) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, protocolada pelo engenheiro Eugênio Pacelli, candidato a prefeito pelo PDT no pleito de 2016, que perdeu a eleição para o atual prefeito, Naldinho do PSD, por 28 votos num universo de quase 14 mil eleitores. Na Ação, acompanhada de robustas provas documentais, ele acusa o adversário Naldinho de abuso de poder político e captação ilícita de votos.
A denúncia que conta com mais de 150 folhas, entre petição e documentos comprobatórios, apresenta mais de 50 nomeações de eleitores, apoiadores e cabos eleitorais para cargos na Administração Direta, além de 75 contratos temporários de prestação de serviço, todos no período eleitoral. “Este abuso de autoridade, que se constitui abuso de poder político, é caracterizado pela utilização eleitoreira desses cargos, como resta comprovado fartamente pelo material juntado à presente AIJE”, narra a inicial.
Como provas do uso da conduta ilícita do prefeito que disputou a reeleição, com uso da máquina pública para desequilibrar a disputa, foram juntadas dezenas de nomeações publicadas no Diário Oficial Eletrônico, além de conversas de whatsapp, mensagens, fotografias e postagens em redes sociais. Para Pacelli, “não há dúvidas” que o prefeito Naldinho praticou, de forma explícita, a vedação expressa na Lei 9504/97, a captação ilícita de sufrágio, que constitui em doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública. “Por isso deve ser aplicada a pena de cassação do registro ou diploma”, pontuou.
As provas são consideradas “robustas” pela assessoria jurídica do candidato. Eleitores e apoiadores da candidatura de Pacelli teriam sido cooptados em plena campanha. Em poucos dias, fotos e apoios que antes eram direcionadas ao candidato da oposição, Pacelli, teriam sido trocadas pelo anúncio de apoio público a Naldinho. As mudanças teriam ocorrido depois que os eleitores, apoiadores e militantes eram procurados para conversa pessoal com o prefeito. Em poucos dias, as nomeações eram publicadas por portarias em Diário Oficial e os novos apoiadores passavam a ser “servidores públicos municipais”.

Laranjas
A denúncia destacou, ainda, algumas nomeações “estarrecedoras”, conforme avaliou. Como, por exemplo, várias pessoas da numerosa família de um motorista de carro pipa da cidade foram nomeadas como servidores públicos em setembro. O próprio motorista virou subcoordenador de Proteção do Patrimônio Público.
Há ainda casos de servidores laranjas ocupando vagas de outras pessoas que passaram a trabalhar na campanha do prefeito, como filhos, namorados, sobrinhos de novos apoiadores. Além de nepotismo. E mais: boa parte das nomeações foi publicada com efeito retroativo, o que garantiria salários pagos desde a época anterior referida em cada Decreto. O que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral protocolada considerou uma “farra” de nomeações em troca de votos.
A ação vai tramitar na 8ª Zona Eleitoral, em São Paulo do Potengi, e o denunciante pede, ainda, para que o Ministério Público também apure o caso, para promover as demais sanções legais, além das eleitorais já previstas, como Ação penal, por Crime de Responsabilidade, se for o caso.
A ação requer que sejam anulados os votos da chapa de Naldinho e que a Juíza eleitoral determine a posse da chapa que ficou em segundo lugar, Pacelli e Jeffinho, já que Naldinho não atingiu a maioria absoluta ficando com 46,55% dos votos, contra 46,30% de Pacelli – Uma diferença de 28 votos ou 0,25%.
Recebida a AIJE, a Justiça também pode requisitar cópias de todos os contratos temporários firmados pela Prefeitura neste ano eleitoral e todas as nomeações para apurar os fatos, já que o Portal da Transparência do Município foi retirado do ar para impedir a fiscalização e controle.

COM INFORMAÇÕES DO BLOG: AGORA RN

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