Procurador de Justiça adverte: O PSOL é prejudicial à saúde

Em texto antológico publicado nas redes sociais, o Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Rocha Monteiro, faz uma sublime reflexão sobre o episódio em que um “vagabundo drogado” assassinou no Rio de Janeiro um engenheiro e um professor de educação física, a tímida reação da polícia, a declaração do presidente Jair Bolsonaro e a atitude do deputado Marcelo Freixo, do PSOL.
Leia o texto:


“Há pouco mais de uma semana, um vagabundo drogado, em plena luz do dia, esfaqueou um engenheiro e sua noiva na Zona Sul do Rio de Janeiro. Atônitas, testemunhas chamaram a polícia. 

Nada menos que três viaturas chegaram então ao local. Chegou também ao local um professor de Educação Física, que tentou socorrer o engenheiro, a essa altura já caído no chão da rua. 

O criminoso então voltou sua fúria assassina para o jovem professor, matando-o a golpes de faca DEBAIXO DOS NARIZES dos policiais presentes, que hesitaram em atirar no assassino antes que ele fizesse sua SEGUNDA vítima fatal (o engenheiro também morreu).

 O caldo de cultura que, nesse caso e em tantos outros pelo Brasil, faz com que policiais tenham medo de atirar em criminosos é bastante conhecido. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma deputada do PSOL anunciou com alarde que iria “denunciar” a polícia do estado perante à ONU pela prática de “extermínio”, refletindo o discurso de seu colega de partido, Marcelo Freixo, que define a polícia como “homens de preto matando pretos”. E tome ameaça de processo contra os policiais “racistas, matadores de pobres”.

 O temor que isso infunde no policial que está com a arma apontada para o criminoso muitas vezes o faz hesitar em atirar. Essa hesitação custou a vida de uma professora no caso do ônibus 174, no Rio, quando a polícia deixou de atirar no momento correto no criminoso que a mantinha sob a mira de revólver; custou também a vida da jovem Eloá, igualmente mantida refém por um ex-namorado armado, em Santo André, no ABC Paulista - isso só para lembrar alguns exemplos. 

Também no Rio, há alguns anos, na Tijuca, no curso de um assalto (a uma farmácia) que deu errado, o assaltante, para não ser preso, mantinha uma funcionária da farmácia como refém, com a arma encostada na cabeça dela. O desespero da pobre moça estava estampado em seu rosto (as imagens foram transmitidas pela televisão).

 Mas nesse caso, tivemos um final feliz: um sniper da polícia, posicionado no alto de um prédio próximo, efetuou um disparo certeiro na cabeça do criminoso, salvando a vida da refém, numa situação de indiscutível legítima defesa de terceiro, prevista no artigo 25 do Código Penal.

 Os policiais deixaram o local ovacionados pelos populares, aos gritos de “Heróis! Heróis!”.

 Pois não é que teve gente querendo processar o atirador por homicídio? Pois é... Tudo isso é para comentar a matéria de página 4 de O Globo de hoje, 6 de agosto de 2019 - apenas 9 dias depois, repito, do professor de Educação Física Marcelo ter sido assassinado a facadas diante de policiais armados, que tiveram medo de atirar no “morador de rua” assassino (que havia acabado de esfaquear o engenheiro João Napoli, caído no local). A matéria repercute declaração do presidente Bolsonaro, insistindo na importância de mecanismos jurídicos que estabeleçam de forma mais clara aquilo que, na verdade, a lei já prevê: o policial em confronto que atira no criminoso armado age sob uma excludente de ilicitude (instituto previsto no nosso Código Penal desde 1940, mas que boa parte da mídia pensa que foi inventado por Bolsonaro).

 O nome é autoexplicativo: se a ilicitude está excluída pelas circunstâncias do fato, a conduta é lícita. (Aliás, as impropriedades jurídicas contidas na redação do texto da matéria depõem contra o nível do jornalismo que se espera de um dos jornais de maior circulação do país - mas nem é esse o ponto aqui.)


(Texto de Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)"