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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Veto de Carlos Eduardo sobre merenda dos professores é derrubada pela CMN

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A sessão ordinária da Câmara de Natal foi marcada pela derrubada do veto do prefeito Carlos Eduardo Alves ao projeto de lei 084/2015, que dispõe sobre alimentação dos profissionais da Educação nas Unidades de Ensino da Rede Municipal. A autora da matéria, vereadora Amanda Gurgel (PSTU), explicou que o uso da merenda escolar pelos professores é uma prática comum e que a iniciativa apenas legaliza o que já acontece nas escolas. O veto foi rejeitado na sessão ordinária da última terça-feira (10).
Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) justificou o veto alegando vício de inconstitucionalidade. De acordo com o Executivo, o texto concede vantagem funcional para os servidores públicos ocupantes do cargo de professor, o qual possui reflexos pecuniários indiretos e seria acumulável com outras vantagens remuneratórias de mesma finalidade.
“Trata-se de um veto sem justificativa plausível, totalmente desumano. Não fizemos nada demais aqui, apenas o óbvio: garantir que professores e funcionários tenham acesso a merenda escolar. Aliás, o que vetava essa prática era a mesquinharia de uma justiça que só defende os mais ricos”, disse a vereadora Amanda Gurgel, que completou: “Quero destacar que nenhum vereador desta Casa se opôs a essa proposta. Foram justos. Estão todos de parabéns”.

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