Pela 1ª vez desde criação de lei, Forças Armadas são usadas contra protesto

Em meio aos ataques na Esplanada dos ministérios, o presidente Michel Temer convocou nesta quarta-feira as Forças Armadas para conter atos de vandalismo em protestos contra o peemedebista, em Brasília. Esta é a primeira vez que um presidente da República recorre a uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) contra manifestações violentas desde 1999, quando entrou em vigor a lei que regulamenta o emprego das Forças Armadas, segundo o Ministério da Defesa.

O dispositivo já foi acionado em outras ocasiões na capital federal, mas apenas para fazer a segurança de encontros da cúpula do BRIC e do Mercosul, da Copa do Mundo e Olimpíadas, e da visita do então presidente americano Barack Obama, em 2011. Nunca em casos específicos de protestos. De acordo com a legislação, as ações de Garantia da Lei e Ordem ocorrem apenas em situações nas quais há  “o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.

Em comunicado às lideranças do Congresso, o Planalto informou que a ação já “foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionam-se os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte”. O governo Temer só não disse que, nesses locais, as Forças Armadas foram usadas para reprimir a ação de organizações criminosas em decorrência do descontrole do sistema prisional ou de greve da Polícia Militar. E não para reprimir vândalos. O governo frisou que a ação tem a “única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva”.

Em 20 de junho de 2013, num episódio que guarda semelhanças com o que aconteceu hoje, manifestantes tentaram invadir o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, depois de não conseguir entrar nas dependências do Congresso. Mascarados chegaram a quebrar vidraças e a atear fogo em objetos. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff poderia ter recorrido às Forças Armadas, mas não o fez. Quem atuou na repressão à depredação foi a Polícia Militar e fuzileiros da Marinha, que já protegem o prédio do Itamaraty