HÁ, ESTA NÃO! Em crise, Rio Grande do Norte terá dificuldades para pagar 13º de servidores, diz jornal

Pressionados pela grave crise fiscal, governadores cobram do Palácio do Planalto uma ajuda emergencial da União para terminar o ano e conseguir pagar o 13º salário dos servidores públicos. Pelo menos três estados — Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte — estão com sérias dificuldades para honrar essas despesas. Outras unidades da federação também enfrentam problemas e já tiveram de atrasar ou parcelar salários nos últimos meses.
É o caso, por exemplo, de Minas Gerais e do Distrito Federal. Um dos principais argumentos apresentados pelos governadores é que o não pagamento do benefício causaria uma onda de pessimismo no país, pois a gratificação contribui para movimentar a economia no fim do ano. Eles alegam que isso teria impacto negativo para os setores de comércio e serviços.
Integrantes da equipe econômica reconhecem o drama dos estados, mas afirmam que não há como colocar mais dinheiro nas mãos dos governadores, pois o problema é estrutural. Eles afirmam que o caminho a seguir é implementar programas de ajuste fiscal que reequilibrem as contas regionais. Os estados, por sua vez, rebatem que esse tipo de ação não resolverá as dificuldades até o fim de 2016.
As 22 medidas fiscais anunciadas pelo Rio de Janeiro na sexta-feira, como aumento da contribuição previdenciária de servidores, cortes de secretarias, cargos comissionados e programas sociais, por exemplo, começarão a ter efeito a partir de 2017. Segundo o secretário de Fazenda do estado, Gustavo Barbosa, o resultado desejado só virá a partir de 2022.
Técnicos da área econômica ouvidos pelo GLOBO elogiaram o pacote do governo fluminense e disseram que, pela primeira vez, o estado “está pagando o ônus político do ajuste”. Eles lembram que a União também está com problemas para fechar suas contas e que transferir recursos ou dar aval do Tesouro Nacional a mais empréstimos para governadores sem condições financeiras é “prejudicar o global em detrimento de alguns”.

SOLUÇÃO POLÍTICA NÃO ESTÁ DESCARTADA
Mesmo assim, interlocutores do governo federal afirmam que o Planalto está sensível às demandas e que “uma solução política não está descartada”. O formato dessa saída não está definido. As propostas dos governadores são as mais variadas. Um grupo defende até mesmo um socorro do BNDES para quem precisar de ajuda para quitar o 13º salário.
Uma dificuldade, porém, é que o banco de fomento não pode emprestar recursos para financiar despesas de custeio. A ideia é que os empréstimos do BNDES fossem usados para pagar despesas de capital (como a dívida externa tomada para investimentos) e, assim, desonerar os tesouros estaduais para pagar os servidores. Seria uma nova edição do Programa Especial de Financiamento (PEF), mecanismo usado em 2009 e 2011 para socorrer estados.
Procurado, o BNDES disse desconhecer qualquer solicitação nesse sentido, mas afirmou que, como órgão de governo, está aberto a estudar alguma solução, “desde que inserida na política econômica global do governo”.

CENÁRIO POTIGUAR
No Rio Grande do Norte, há atrasos nos salários, e o secretário de Fazenda do estado, André Horta, afirmou que o 13º depende de quanto será repassado aos governos regionais pelo programa de repatriação de recursos e de receitas adicionais que estão sendo buscadas. Ele explicou que a frustração de receitas no Rio Grande do Norte chega a R$ 800 milhões, sendo que a repatriação deve render R$ 300 milhões. Ou seja, ainda ficam faltando R$ 500 milhões para fechar as contas.
A repatriação, que rendeu R$ 50,9 bilhões à União, será partilhada com estados e municípios. A equipe econômica alega que apenas o que foi obtido com Imposto de Renda (IR) deve ser dividido, o que equivale a R$ 12,7 bilhões. No entanto, 12 estados procuraram o STF para pedir que o valor arrecadado com a multa também seja dividido com os governadores.