Sindicatos querem tirar reajuste salarial de quem não pagar contribuição
Sindicatos de classe estão deixando trabalhadores preocupados com possível perda de direitos. Ao menos duas entidades que atuam em São Paulo estão ameaçando os trabalhadores que não pagam as contribuições sindical e assistencial de perderem direitos como reajuste salarial, vale-refeição, participação nos lucros, adicional noturno e outros.
O UOL teve acesso a duas cartas em que sindicatos condicionam direitos trabalhistas ao pagamento das contribuições. Numa delas, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo cita a perda do reajuste salarial e outros benefícios. Em outra, o SindPD (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo) fala de forma vaga sobre a perda de direitos, sem mais detalhes.
As cartas estão nos sindicatos e precisam ser assinadas por quem for pedir isenção das contribuições. No meio delas, está escrito que o trabalhador concorda em abrir mão dos acordos coletivos (no caso dos metalúrgicos, o documento cita explicitamente reajustes salariais; na carta do SindPD, fala-se em desistir de "direitos conquistados"
Os sindicatos podem fazer isso?
Essa conduta dos sindicatos é ilegal, segundo Juliano Alexandre Ferreira, procurador e coordenador da área de Promoção da Liberdade Sindical do MPT (Ministério Público do Trabalho). "Nenhum direito decorrente de lei ou norma coletiva está condicionado a contribuir com sindicatos", afirmou. Para Helena Gomez, advogada trabalhista do escritório Motta Fernandes, os sindicatos não podem selecionar quais trabalhadores terão acesso aos direitos negociados com o empregador.
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