LAGOA DE VELHOS/RN: Previdência Própria!

O prefeito de Lagoa Velhos, Igor Araujo, irá  implantar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O regime representa uma economia média de 50% (cinquenta por cento) em relação às despesas que o município efetua para a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Isto se dá em razão de a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser de 22% (vinte e dois por cento) enquanto que no RPPS, a contribuição média é estabelecida no mínimo legal de 11%.

A instituição de contribuição previdenciária aos inativos e pensionistas, para o custeio das aposentadorias e pensões por morte, que ultrapassem o valor máximo estipulado pelo RGPS, possibilita a redução do custo administrativo para a sua manutenção. O objetivo da capitalização dessas sobras é garantir o pagamento dos benefícios previdenciários a médio e longo prazo.

“O município ainda poderá utilizar a economia de até 50%, que deixa de con tribuir para o RGPS, para investir em áreas sociais, fomentando o seu desenvolvimento socioeconômico da nossa cidade”,  completou o prefeito.

A COMISSÃO DE FINANCIAS E ORÇAMENTOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS, ESTARÁ APRESENTANDO O PARECER SOBRE O PROJETO DA PREVIDÊNCIA PRÓPRIA,  NO PRÓXIMO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2013.

 A COMISSÃO SERÁ FORMADA POR: IVANALDO (PRESIDENTE) , LEANDRO CARVALHO (RELATOR) HÉLIO JÚNIOR (MEMBRO)