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terça-feira, 20 de junho de 2017

Derrota do governo na reforma trabalhista revela abandono de aliados no Senado

O governo sofreu a primeira derrota na votação do projeto de lei de reforma trabalhista que foi rejeitado nesta terça-feira (20) por 10 votos contrários e 9 a favor pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A ausência de pelo menos cinco senadores governistas e os votos contrários de outros dois aliados do Palácio do Planalto no colegiado provocaram a derrota da proposta enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer e já aprovada pela Câmara. A rejeição expõe a fragilidade do governo em plena crise política.
Além do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que já era contrário à proposta, votaram contra o projeto de interesse do Palácio do Planalto senadores importantes que compõem a base de apoio parlamentar de Temer, inclusive com representantes de seus respectivos partidos em ministérios de peso e eram contabilizados como favoráveis. O vice-presidente da CAS, Ronaldo Caiado (DEM-GO), estava no médico no horário da votação, sua colega Maia do Carmo (DEM-SE), chegou a ir à comissão, registrou presença e desapareceu.
O presidente nacional do DEM, Agripino Maia (RN), suplente da comissão, não foi acionado para substituir os dois colegas do partido e estava cuidando de outro projeto do seu interesse que estava em tramitação em outra comissão. O mesmo desinteresse foi demonstrado pelo senador Davi Alcolumbe (DEM-AP), também suplente que não pareceu na votação.
Aliado de Temer e favorável à proposta, o senador Sérgio Petecão (AC) não apareceu para votar e no seu lugar ficou o colega Otto Alencar (PSD-BA), que sempre se manifestou contra o projeto. O senador Eduardo Amorim(PSDB-SE) era contabilizado como a favor da proposta do governo mas votou contra. “Depois da derrota de hoje o jogo está um a um”, disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
CCJ e plenário
Nesta quarta-feira o projeto de reforma trabalhista será analisado pela comissão de Constituição e Justiça no Senado. O colegiado não analisará o mérito da proposta e dará apenas um parecer sobre a adequação do texto à Constituição. A previsão da liderança do governo é que o tema seja votado no plenário do Senado no dia 28 deste mês.
O regimento de funcionamento do Congresso diz que se a proposta já aprovada pela Câmara for rejeitada, o projeto é arquivado e nada é modificado na atual legislação trabalhista. Com a rejeição, pela Comissão de Assuntos Sociais, do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que manteve o texto aprovado pela Câmara e já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o plenário do Senado votará duas propostas: ou a rejeição completa da proposta e seu respectivo arquivamento, ou a aprovação sem modificações do texto ampliado e aprovado pelos deputados e o envio para a sanção presidencial.
Fonte: Congresso em Foco

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