Conselho Nacional dá cinco dias ao MPRN para explicar pagamentos de R$ 18,5 mi a servidores

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu o prazo de cinco dias ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para se explicar acerca do pagamento de férias e licenças-prêmio não gozadas a promotores, procuradores, servidores efetivos e comissionados.

O conselheiro Fábio George Cruz, que provocou o CNMP a abrir o procedimento, apontou que há indícios de que a resolução não está de acordo com a jurisprudência do STF. A resolução deu sinal verde para que pecúnias de 567 membros do MPRN, mais servidores efetivos e comissionados, fossem pagos, resultando num total de R$ 18,5 milhões.

O conselheiro Antonio Duarte, relator do Procedimento de Controle Administrativo expediu a notificação e agora espera as explicações para decidir se concede, ou não, liminar para suspender os pagamentos, uma vez que há a possibilidade da anulação de uma resolução da Procuradoria Geral de Justiça (078/2017), que autorizou o pagamento feito pelo MPRN concernente à folha de abril.

O documento foi encaminhado na tarde da terça-feira 6 ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que deverá remetê-lo com os esclarecimentos. O encargo caberá ao procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.