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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

U A U !!Por 8 votos a 3, senador Renan Calheiros vira réu no STF por desvio de dinheiro público

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Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se tornará réu em uma ação penal.
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito, votou pelo recebimento parcial da denúncia e consequente abertura de ação penal.
Além dele, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato, na tarde desta quinta-feira (1°).
A investigação do caso começou em 2007 – ocasião em que o peemedebista renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Renan é acusado de peculato (desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso.
De acordo com a Procuradoria, representada no julgamento pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, Renan apresentou, em uma investigação no Senado, documentos falsos para justificar pagamentos de pensão que fez à jornalista Mônica Veloso, com quem teve uma filha fora do casamento.
Os pagamentos investigados são de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. O presidente do Senado sustentou que os recursos eram provenientes de venda de gado e de um empréstimo.Segundo a PGR, porém, documentos apresentados para comprovar essa renda tinham falsidades e inconsistências. Haveria falsidade ideológica, por exemplo, em recibos de venda de gado e fichas de vacinação. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros.
Houve também o depoimento de um comprador de gado, indicado por Renan, que disse à Justiça não ter adquirido o número de cabeças declarado pelo senador. Ainda conforme a denúncia, foram entregues notas fiscais frias para comprovar a venda do gado.

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