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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

MINISTRO DO STF CONSIDERA NEPOTISMO PREFEITO NOMEAR PARENTE EM LINHA RETA PARA CARGO DE PRIMEIRO ESCALÃO



O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu a nomeação de filho do prefeito do Rio de Janeiro para a Casa Civil. De acordo com o ministro a nomeação desrespeita decisão de 2008 da Corte, que vedou o nepotismo.

Respondendo a uma reclamação apresentada por um advogado que argumentou que a nomeação do filho do prefeito Marcelo Crivella para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil afronta decisão de 2008, o ministro Aurélio concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella.

“Mostra-se relevante a alegação. Por meio do Decreto “P” nº 483, o atual titular do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro nomeou, em 1º de fevereiro último, o próprio filho para ocupar o cargo em comissão de Secretário Chefe da Casa Civil local. Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, afirmou o ministro. Marco Auréliosuspendeu a eficácia do decreto de nomeação e determinou que o prefeito preste informações.

Em outra entrevista Marco Auréilo considerou o ato do prefeito Crivella “uma ingenuidade”.

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