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quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

TCE permite nomeação de professores aprovados em concurso após analisar pedido da Secretaria de Educação



Por interino

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) decidiu permitir novas nomeações e posses de professores e especialistas em educação aprovados no concurso público realizado através do edital 001/2015, desde que seja demonstrada a real necessidade e risco de comprometimento de aulas pela falta de pessoal e que sejam vagas oriundas de reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento dos servidores.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros na sessão desta quinta-feira (23), a Secretaria Estadual de Educação deverá demonstrar o risco de prejuízos ao ano letivo em relação a cada disciplina e escola da rede de ensino. As nomeações do referido concurso estavam suspensas após medida cautelar da Corte de Contas, agora revista em razão pedido de reconsideração da Secretaria Estadual de Educação e da Secretaria Estadual de Administração.

A medida cautelar anteriormente concedida era motivada pela falta de comprovação por parte das secretarias acerca do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não resta suficientemente comprovado que as nomeações solicitadas atendem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, pois além de não se demonstrar com precisão o impacto financeiro que as novas nomeações causarão em um estado que já em severa crise, nem mesmo se demonstra se as vagas que se pretende ocupar foram abertas em razão da morte ou aposentadoria de servidores, permitindo nomeação excepcional, conforme regulamentado pela já referida LRF”, aponta o voto.

Para conseguir atender tanto à necessidade de realização do ano letivo, tendo em vista que a educação é um direito fundamental, quanto às limitações da LRF, o voto encaminha a liberação das nomeações, mas somente para atender a demanda imediata. “Como forma de balancear a aplicação dos princípios, a permissão para novas nomeações deverá ser limitada, restringindo-as à quantidade estritamente necessária para suprir as necessidades imediatas da SEEC, com o que se observará também a necessidade de respeito à responsabilidade fiscal, evitando-se o aumento descontrolado da despesa pública, o que é vital em momentos de crise financeira como o atual”, diz o voto.

Foi concedido ainda o prazo de 90 dias para que a Secretaria de Administração republique, por incorreção, nomeações para o cargo de Professor realizadas em vagas previamente ocupadas; revise os atos de nomeação publicados em 04/07/2016 e 30/07/2016, para corrigir eventuais admissões para vagas já preenchidas; apresente cálculos que informem a existência de recursos financeiros suficientes para custear as despesas geradas com as admissões; e inicie a criação de um sistema de controle do quadro de pessoal no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

7 comentários:

Anônimo disse...

Sou funcionário da prefeitura de Riachuelo há mais de vinte anos quero fazer aqui um apelo aos nove vereadores eleitos de Riachuelo faça um apelo a prefeita mara para ela nos pagar amanhã o ex prefeito de Riachuelo não valia nada pelo menos para mim mais ele pagava os funcionários da prefeitura antes do dia 30 de cada mês infelizmente não tenho muito o que dizer da prefeita mara não so quero o meu calendário de pagamento por que todos os meses o secretário de administração Ailton mim trata muito mal quando eu pergunto por o meu pagamento ele diz que a prefeita e mara não é ele não em Riachuelo eu não voto em ninguém já faz muitas eleição e vou continuar so assinando o meu título todas as campanhas.

Anônimo disse...

Eu sob hoje que o sonho do vereador de cachoeira Hudson e ser candidato a vice prefeito na vaga de Vanusa mais pode continuar sonhando vereador cachoeira do sapo não esta nos planos do próximo candidato a prefeito apoiado pela a prefeita não o candidato a vice prefeito de Riachuelo na campanha de 2020 e da cota oficial do esposo da prefeita mara o jovem empresário Eric machado ele diz que não abre mão para ninguém para indicar o próximo vice prefeito de Riachuelo.

Anônimo disse...

Pronto Joab Basílio a prefeita mara já convocou a sua filha agora cumpra a sua palavra não deixem ninguém fala mal da prefeita no seu alpendre e nem você fale também não Joab o seu lugar e aqui do lado da prefeita esqueça quem não quer nada com você a prefeita mara gosta de você Joab foi você que pediu a demissão da sua secretária aí o seu primo Itamar foi quem achou bom viu o seu primo Itamar não lhe convida para nada não vai nem no seu alpendre ta vendo só quem perdeu foi você mais você agora na campanha de deputado va votar em Gustavo carvalho para ele dar emprego a Caetano e a joca Basílio que hoje recebe seis mil por mês do gabinete do deputado Gustavo carvalho vão tudinho vocês bicudos votar em Gustavo carvalho otarios.

Anônimo disse...

Faz até vergonha esse blog de rabicó não tem uma postagem que se diga essa e uma matéria que fale da nossa cidade Riachuelo fechem logo esse blog sem futuro você esta cada vez ficando em decadência blog tem que ter matéria local.

Anônimo disse...

Sei não viu os irmãos metralhas dos Basílio estão dizendo que a prefeita so convocou os doze concursados por que a justiça determinou deixe de ser mentiroso a prefeita chamou por que a prefeitura esta precisando dos funcionários agora morram venha Joab Basílio para o nosso lado sua prima marine vê será a nossa próxima prefeita eleita de Riachuelo ela dará a você uma secretária agora neste quatro anos não tem como você ser mais secretário não mais sua prima marine vê já disse se o meu primo Joab votar em mim para prefeita vou ajudar a ele Joab Basílio e primo legítimo de marineves dona nevinha Basilio mulher do finado Paulo de Cândido e irmã de chico basilio pai de Joab basilio Joab na próxima campanha está igual o finado Gonzaga a prefeitura vai para um dos seus primos joca Basílio ou marineves Basílio já sei o por que Joab quer acabar com os chafurdo debaixo do alpendre dele o que ganhar Joab Basílio esta bem na fita parabéns Joab agora já para garantir venha logo para o lado da prefeita mara e vote nos candidato da prefeita Joab esqueça Junior Bernardo esse homem não gosta nem da mulher dele Clebia.

Anônimo disse...

A filha de Joab foi chamada por que porque pagou estudou e foi aprovada no concurso de Riachuelo hoje há família de Joab não deve nada a prefeita nem muito menos a Junior Bernardo afinal de contas quem é realmente essa pessoa Júnior Bernardo ele morar aqui no Brasil mesmo vocês respeite Joab Basílio e a sua família debaixo do meu alpendre falo do que eu quiser a casa e minha a boca e minha não tenho rabo preso a grupo político nenhum de Riachuelo em 2020 não sei nem se estou vivo e se também irei votar em Riachuelo.

JOSE MONTEIRO disse...

isso e um desabafo ou uma indireta mas no fundo joab esta certissimo.